A Scooters na linha Sociedade Unipessoal Lda, (Locador) aluga o veículo em perfeitas condições de utilização pelo preço acordado com as seguintes condições:

Entrega e devolução do veículo
O Cliente (condutor) tem que ter pelo menos 21 anos e ser portador de um documento de identificação, carta de condução, e cartão de crédito válidos.
O cliente compromete-se a verificar as condições gerais do veículo na presença do representante da Scooters na linha, antes de o levantar e aquando da sua devolução, devendo devolvê-lo nas condições acordadas e no estado em que lhe foi entregue.
O veículo, respetivos documentos e acessórios, deverão ser devolvidos no dia, hora e local estipulado. A não devolução dentro do prazo acordado poderá ser considerado uso ilícito e comunicada às autoridades.
O veículo é entregue com o depósito atestado e deve ser devolvido na mesma forma.

Utilização do veículo
O veículo alugado só pode ser conduzido pelo cliente (condutor) que assinou o contrato de aluguer. Este será responsável por todas as infrações ao código da estrada, bem como pelos danos causados no próprio veículo, responde também pelas coimas e outras penalizações que os tribunais e as autoridades administrativas fixarem, na sequência dos respetivos processos de contraordenação, no âmbito da utilização do veículo no período do contrato de aluguer.
Não é autorizada a utilização do veículo nas seguintes situações:
1.É proibida a sua utilização fora de Portugal;
2.Em provas desportivas organizadas ou não organizadas;
3.Utilização fora de estrada;
4.Para empurrar ou puxar qualquer veículo ou reboque e/ou todo ou qualquer objeto, tenha ele rodas ou não;
5.Para transporte de passageiros ou mercadorias, a troco de qualquer compensação ou remuneração implícita ou explícita, qualquer que seja a forma de compromisso;
6.Por condutor sob a influência de álcool ou produtos estupefacientes, ou qualquer outra substância que afete a sua consciência ou capacidade de reação;
7.Para qualquer transporte em violação dos regulamentos alfandegários ou que de qualquer outro modo seja ilegal;
8.O condutor obriga-se a trancar o veículo devidamente, com os sistemas de segurança fornecidos.

Pagamentos e encargos
O pagamento do serviço contratado é feito no ato da entrega do veículo, bem como o depósito de caução. A caução será reembolsada aquando da devolução do veículo se este for devolvido nas condições acordadas, caso o veículo apresente danos próprios a caução servirá para cobrir esses mesmos danos.
Em caso de prolongamento do contrato de aluguer, a alteração deverá ser comunicada com 24 horas de antecedência do término do contrato.
Caso não seja solicitado previamente o prolongamento do contrato, por cada hora adicional a partir do seu término será cobrado 10€/hora.
O preço exclui gasolina, tarifas de parques de estacionamento, multas, bem como eventuais danos causados no veículo.
Caso o veículo seja entregue sem o depósito atestado será aplicada uma taxa de abastecimento de combustível (15€).

Seguro
O Locador garante a cobertura pelo seguro de automóveis que cobre a Responsabilidade Civil perante Terceiros, em conformidade com as leis vigentes no País.

Acidentes
O cliente (condutor) concorda proteger os interesses do Locador e da Companhia de Seguros do veículo titular do aluguer, em caso de acidente nomeadamente:
1-Obtendo a identificação e endereços das pessoas envolvidas e testemunhas;
2-Não se declarando responsável ou culpado;
3-Não abandonando o dito veículo sem tomar as medidas adequadas para o proteger e salvaguardar;
4-Avisando imediatamente as autoridades competentes (PSP ou GNR);
5-Avisando no prazo de 8 horas o locador do veículo.

Direito aplicável
Ao presente contrato e às questões dele emergentes será aplicada a Lei Portuguesa.

Jurisdição
Os eventuais litígios emergentes da execução do presente contrato serão dirimidos no Tribunal da Comarca de Cascais, com expressa exclusão de qualquer outro.